I. Introdução e noções gerais

1. Processo civil. Diversas acepções do termo processo
2. Direito processual civil como ramo de direito
3. Características do direito processual civil
4. Fontes do direito processual civil e de matéria conexas
5. Importância teórica e prática do direito processual civil
6. Enquadramento constitucional do direito processual civil
7. Princípios fundamentais do direito processual civil
8. Interpretação e integração das leis processuais
9. Aplicação da lei processual no tempo
10. Aplicação da lei processual no espaço

II. Processo civil

1. O direito de acção. Natureza
2. Jurisdição definitiva e jurisdição provisória. Os procedimentos cautelares
3. Jurisdição voluntária e jurisdição contenciosa
4. Jurisdição permanente e jurisdição arbitral
5. Classificação legal das acções
6. Processo executivo. Traços gerais do seu regime
7. Pressupostos processuais
8. Prazos processuais
9. Nulidades processuais