Apoio: Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Sumário
0. Introdução
1. O debate associado ao problema do racionamento dos recursos da saúde
2. O Sistema Nacional de Saúde português e as reformas nacionais e internacionais de racionamento dos cuidados de saúde
3. Modo de racionamento: as metodologias económicas e o conflito entre eficiência e equidade
4. Metodologia de investigação
5. Apresentação e discussão dos resultados
6. Conclusão e considerações finais
Resumo
Este estudo tem como objectivos: (1) Debater as questões relacionadas com o racionamento/prioridades dos cuidados de saúde; (2) Eliciar preferências dos indivíduos em relação à distribuição de ganhos de saúde e (3) Saber das preferências dos indivíduos em relação à participação dos diferentes actores no estabelecimento de prioridades. Nenhuma sociedade possui recursos em montante suficiente que permita prestar todos os cuidados de saúde a todos aqueles que os reclamam. Em Portugal, o tema racionamento ou priorização dos cuidados de saúde ganha importância crescente à medida que a maior disciplina orçamental impõe que se defina "O que financiar e/ou quem tratar?" e "A que renunciar?". O estabelecimento de prioridades no sector da saúde deve procurar maximizar os ganhos de saúde de acordo com os limitados recursos existentes e, simultaneamente, satisfazer os objectivos de equidade. A incorporação de preocupações equitativas nas avaliações económicas dos cuidados de saúde levanta, porém, consideráveis dificuldades metodológicas e conceptuais, começando pela própria definição de equidade em saúde. O debate teórico emergente na literatura da economia da saúde sobre qual a definição de equidade em saúde continua aceso e longe de alcançar consensos. Este facto justifica a necessidade de recolher informação sobre as preferências da sociedade acerca das diferentes dimensões equitativas. Adicionalmente, é expectável que as preferências pelos serviços de saúde, enquanto construções pessoais e sociais, variem não só ao nível do contexto individual como cultural. Assim, o sucesso de qualquer política de priorização dos cuidados de saúde depende da incorporação dos valores e princípios sustentados pela população a que se destina.
Em Portugal não é conhecido nenhum estudo que procure avaliar critérios de justiça distributiva defendidos pela sociedade ou grupos da sociedade para a definição das prioridades no sector dos serviços de saúde. Neste enquadramento, o presente trabalho procura contribuir para esta discussão assumindo o princípio distributivo que defende a igualdade nos resultados finais de saúde. Em concreto, assumimos a especificação de uma função de bem-estar social de elasticidade constante (FBES CES) e procuramos testar os seus parâmetros. Esta metodologia, sustentada na moderna teoria do bem-estar social, tenta ajuizar sobre a conciliação dos objectivos da eficiência e da equidade, entendida como igualdade nos resultados finais de saúde. A FBES CES compreende dois parâmetros que fornecem informações distintas. A estimação do parâmetro de aversão à desigualdade informa quanto à inclinação da curva de indiferença social e permite medir o trade-off entre eficiência e equidade (apresentada como igualdade na saúde final). O outro parâmetro informa sobre a importância atribuída à saúde final de cada indivíduo em função do estatuto socioprofissional.
A estimação dos parâmetros da FBES CES foi prosseguida através de dados recolhidos por meio de um questionário presencial, a uma amostra de conveniência constituída por 442 estudantes universitários, aplicado em contexto controlado, desenhado e testado internacionalmente. O inquérito compreende cenários hipotéticos desenhados com o objectivo de, a partir da apresentação de sucessivas opções de escolhas, eliciar as preferências de forma interactiva. O questionário compreende, ainda, questões formuladas com o propósito de saber se as preferências sociais são favoráveis à ideia de conferir à população um papel mais participativo na planificação dos serviços de saúde e a quem cabe a autoridade de estabelecer prioridades.
As principais conclusões do trabalho podem sintetizar-se como se segue: (1) As preferências declaradas mostram que os inquiridos estão dispostos a trocar eficiência por equidade quando a desigualdade na saúde é descrita entre grupos socioprofissionais de indivíduos o que já não é tão evidenciado num contexto que envolve grupos não identificados de indivíduos; (2) Apesar de (1) as preferências declaradas parecem suportar o princípio do anonimato, na medida em que na ausência de desigualdades na saúde tende a ser conferido o mesmo peso a uma melhoria na saúde de qualquer dos grupos profissionais; (3) A maioria dos inquiridos é de opinião que a sociedade deve ter um papel mais interventivo na gestão dos recursos da saúde mas, ainda assim, secundário. Os médicos são os actores sociais eleitos como responsáveis para tomar decisões de priorização na saúde.