Sumário

PARTE I
Introdução

CAPÍTULO I
Origem e evolução histórica da "Legítima"

1. Invasões bárbaras do século V
2. Dualismo jurídico

CAPÍTULO II
A organização familiar germânica e o direito sucessório

1. A "Hausgemeinschaft" 
2. Da "sucessão" germânica

CAPÍTULO III
A "Freiteil" e o "Warthecht"

1. Tese de Brunner
2. Tese de Schultze
3. Tese de Ficker
4. Críticas
5. Doutrina por nós sustentada
6. "Statuta Legum"

CAPÍTULO IV
Unificação do direito peninsular

CAPÍTULO V

"Reconquista"
A "Lex Wisigothorum"

CAPÍTULO VI
Séculos XII, XIII e XIV

1. "A reserva hereditária"

a) Sua extensão geográfica
b) Sua origem

2. A «terça»

CAPÍTULO VII

A "terça"
Origem da "terça"

CAPÍTULO VIII

Ordenações

PARTE II
Do fundamento da sucessão necessária

Introdução

CAPÍTULO I
A compropriedade familiar

1. No antigo direito 
2. No direito germânico
3. "Compropriedade" biológico-natural
4. "Comunhão" ética
5. "Compropriedade" económica 
6. "Comunhão" jurídica

CAPÍTULO II
Do montante da quota disponível

1. Direito romano 
2. Direito germânico
3. Fontes legislativas do direito português

a) Ordenações
b) Código Civil francês (1804)

4. Códigos que consagram o sistema proporcional
5. Códigos de "legítima" fixa

a) Código Civil italiano de 1865
b) Código Civil espanhol de 1889
c) Outros códigos 
d) Código Civil português

CAPÍTULO III
Dos legitimários

1. Cônjuge sobrevivo
2. Os irmãos
3. A "comunhão familiar"

PARTE III
A legítima e a reserva

CAPÍTULO I

1. "Debita Portio"
2. Sistemas "reservatários"
3. Sistemas "alimentistas" 
4. A legítima no Código Civil espanhol 
5. Outros códigos

CAPÍTULO II
A reserva - Introdução

1. A "Laudatio Parentum" e a "Reserve Lignagere" 
2. Código de Napoleão 
3. Código Civil italiano de 1865

CAPÍTULO III

A "Legítima no Direito Português" - Introdução 
Os "legitimários" como "herdeiros"

CAPÍTULO IV

Herdeiro e legatário

CAPÍTULO V

A "Petitio Hereditatis" e a "Acção de Redução"

CAPÍTULO VI

"Sucessão legitimaria" e "Sucessão legítima"
Actualização

Resumo

A reedição do presente trabalho, que constituiu a tese de licenciatura do Prof. Doutor José João Gonçalves de Proença em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pretende alcançar dois objectivos. Antes de mais, complementarizar o ensino do regime legal do Direito das Sucessões com o aprofundamento de um tema específico, susceptível de demonstrar a importância que pode ter para a melhor compreensão das soluções jurídicas a análise conceitual da respectiva génese histórico doutrinária.

Acresce o interesse que também pode apresentar a apreciação intemporal da disciplina em causa, procurando intuir a influência da evolução entretanto operada no correspondente contexto económico-social.

O que, no casa da "Iegítima" hereditária, se traduz em determinar a importância que eventualmente teve sobre o respectivo regime, a evolução do nosso sistema jurídico, desde a criação da nacionalidade até aos nossos dias.

Estudo que conduziu à conclusão de que, não obstante as aparências, o sistema jurídico português manteve sempre coerência entre a concepção adoptada na origem e a que foi manifestando nos textos legais que se sucederam, desde as Ordenações aos Códigos Civis.

Aparentando por vezes origem romanista, a quota legitimária do direito português, quanto mais não seja pela dimensão e pela forma como se determina, nunca renegou abertamente a sua ascendência "reservatária", de porção indisponível, relacionada com a comunhão já existente em vida do "de cujus", qualquer que seja a natureza jurídica que seja atribuída a essa "comunhão".

O que, mais ainda do que no Código de 1867, aparece confirmado no actual, emprestando à reedição do presente estudo maior justificação.