Sumário

I. Regime jurídico dos contratos internacionais
1. Generalidades, p. 91
2. Argumentos a favor do conceito jurídico, p. 92
3. Regime do contrato, p. 94
II. O principio da autonomia da vontade
1. Justificação, p. 105
2. Âmbito do princípio da autonomia da vontade, p. 106
3. A conflitualidade, p. 107
III. Regime legal da "lex contractus", p. 111
2. Justificação, p. 111
3. Âmbito e aplicação, p. 113
4. Comparação de sistemas, p. 115
5. Conexão necessária, p. 117
6. Situação conflitual, p. 117
IV. A Convenção de Roma, de 1980
0. Sistematização, p. 119
1. Princípio geral, p. 122
2. A conexão mais estreita, p. 123
3. Presunções especiais, p. 124
1. Disposições imperativas locais ou exteriores, p. 127
2. Existência e validade substancial do contrato, p. 128
3. A forma do contrato, p. 129
4. Objecto da lei do contrato, p. 130
5. Aspectos excluídos da "lex contractus", p. 133