Sumário

1. Conceito de direito internacional privado

2. As normas de conflitos

3. Fundamento do direito internacional privado

4. Natureza do direito internacional privado

5. Estrutura das normas de direito internacional privado

6. O conceito quadro

7. O elemento de conexão

8. O problemas das qualificações

9. Lacunas no direito internacional privado

10. Aplicação no tempo das normas de conflitos

11. Limites espaciais das normas de conflitos

12. O problemas da questão prévia

13. O reenvio

14. Excepções à aplicação do direito material estrangeiro na ordem jurídica locak

15. Aplicação e interpretação do direito estrangeiro

Resumo

O objectivo que norteou o autor ao dar à estampa os presentes apontamentos, foi o de pôr à disposição dos alunos da disciplina de Direito Internacional Privado, na Universidade Lusíada de Lisboa, uma síntese "didáctica" dos principais problemas de que se ocupa a respectiva ciência, tanto na vertente normativa como nas vertentes doutrinária e histórico-jurídica.