Sumário

1. Direito bancário e sua autonomia científica

2. Sistema financeiro e controle de juro

3. Operação bancária e cobrança de juro

4. Obrigação de juro e contrato bancário

5. Inexecução de obrigação de juro e encargos bancários

6. Natureza de obrigação de juro e encargos bancários

7. Limites à cobrança de juro bancário

8. Limites à capitalização do juro ou anatocismo

9. Limites ao juro pelo código de defesa do consumidor

10. Norma jurídica, interpretação e efetividade

11. Limite de juro e interpretação dos tribunais

12. Banca e limite de juro no Brasil.

Resumo

A banca e seu desenvolvimento, bem como a repercussão do juro e de suas limitações, no direito brasileiro, constituem os problemas principais da tese. Para o presente estudo, utilizou-se o método bibliográfico, a partir de obras doutrinárias de direito bancário em especial, como também de direito das obrigações, direito comercial, direito constitucional, direito do consumidor, direito processual civil, filosofia do direito e metodologia jurídica. Para tanto, consultaram-se os manuais, as monografias e os artigos de revistas de direito sobre o tema, principalmente do direito brasileiro, mas também do direito português e de outros países europeus. Foram igualmente estudadas obras de outras áreas de conhecimento, como administração financeira, matemática financeira, história geral e economia. Pesquisou-se, ainda, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça quanto aos acórdãos sobre juro e suas limitações referentes às taxas e à capitalização, feita por meio de estudo de caso. Por fim, efetuou-se um exame dos periódicos e de outras fontes de informação sobre os assuntos atuais, assim como da legislação relativa à banca e à cobrança de juro.

Estabeleceu-se como marco teórico o direito bancário, tendo em vista se tratar de matéria nova, resultado da influência do direito privado e do direito público. Para se chegar às questões pertinentes ao século XXI, pesquisou-se o desenvolvimento do negócio bancário e da cobrança de juro, no mundo e no Brasil. Em seguida, recorreu-se ao estudo do sistema financeiro e das instituições que dele fazem parte, como os bancos públicos e privados, e da influência destes na formação do juro bancário. 

Formulou-se a classificação dos atos econômicos e dos contratos bancários, dividindo-os em operações ativas, passivas, acessórias e diversas, com aprofundamento nas primeiras. Depois, estudou-se o juro bancário e os limites à cobrança deste quanto às taxas, à capitalização e ao controle indireto através do direito do consumidor. Em seguida, analisou-se as principais decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça quanto à efetividade dos preceitos constitucionais e legais relativos às restrições quanto à cobrança de juro.

O estudo efetuado permitiu compreender o desenvolvimento do negócio bancário, das operações bancárias e da cobrança de juro no direito brasileiro. Assim, formulou-se o exame das matérias relativas à banca e ao juro. Foi possível pesquisar a legislação pertinente à matéria, entendida como ampla, complexa e contraditória. Formulou-se o estudo sobre a efetividade no direito também quanto à aplicação e à interpretação das disposições constitucionais e legais. Constatou-se que a jurisprudência brasileira nos seus principais tribunais é incerta e não conclusiva, ora assegurando o princípio da segurança jurídica e da autonomia da vontade, ora garantindo as limitações quanto às taxas e à forma de capitalização. De um lado, encontra-se o liberalismo jurídico e as instituições financeiras; do outro, a proteção do consumidor bancário, sem a definição clara de qual é a opção do direito brasileiro sobre o juro e suas limitações.