1. Sociedade de consumo e sociedade de risco
1.1. Caracterização da sociedade do risco: o triunfo da lógica do mercado e a produção de incerteza e de insegurança
1.2. Os grandes riscos gerados pela sociedade de consumo
1.3. Os consumidores como vítimas dos novos riscos
1.3.1. Noção jurídica e sociológica de consumidor
1.3.2. Os conceitos de vítima individual, vítima abstracta e vítima difusa
1.3.3. Os direitos dos consumidores como direitos contra riscos
1.4. A tutela jurídico – penal de interesses dos consumidores forma parte de um «Direito Penal de risco»?
1.4.1. As concepções correntes do «Direito Penal do risco»
1.4.2. Apreciação crítica das concepções correntes do «Direito Penal de risco»: tomada de posição
2. Os direitos económico – sociais dos consumidores na Constituição portuguesa
2.1. Os direitos dos consumidores no artº 60 da CRP e sua explicitação na Lei nº 24/96 de 31 de Julho (Lei de defesa do consumidor)
2.2. A estrutura dos direitos económico – sociais dos c