PARTE I - FUNDAMENTO E LIMITES DO DIREITO PENAL

I. Noções básicas

1. O conceito de Direito Penal
1.1. Direito Penal em sentido estrito e Direito Penal em sentido amplo
1.2. Parte geral e parte especial do Direito Penal
1.3. Direito Penal nuclear e Direito Penal complementar: critérios formais e materiais de distinção
2. A localização do Direito Penal no ordenamento jurídico
2.1. O Direito Penal como ramo do Direito Público
2.2. Autonomia e dependência do Direito Penal relativamente a outros ramos do Direito: critica à tese de Binding da natureza puramente sancionatória do Direito Penal e defesa de um sentido moderno da ideia de subsidiariedade

II. Fundamento e funções da intervenção penal do Estado

1. O conceito de crime
1.1. O conceito formal de crime: seu significado e alcance
1.2. O conceito material de crime e as funções do Direito Penal
1.3. A teoria do bem jurídico
1.4. «Merecimento de pena» e «necessidade da pena» e a natureza subsidiária da intervenção pen