Sumário

1.L'extrafiscalità: profili generali. / Roberto Schiavolin

2.Dos impostos fiscais aos impostos extrafiscais: do Estado liberal ao Estado social. / Ana Sofia Assis Pacheco

3.Aspectos económicos e sociais da extrafiscalidade. / Guilherme d'Oliveira Martins e Ana Sofia Assis Pacheco

4.As finalidades extra-reditícias dos impostos: o caso dos apoios e incentivos fiscais ao investimento e às PME. / José Carlos Gomes dos Santos

5.Desenvolvimento, meio ambiente e extrafiscalidade no Brasil. / Heleno Taveira Torres

6.Los tributos extrafiscales en el derecho español. / Eusébio González Garcia

7.Les impositions extra-fiscales en France. / Pierre Beltrame

8.Norme tributaire con scopi extra-fiscali nell'ordinamento italiano. / Roberto Schiavolin

9.A extrafiscalidade na Constituição da República Portuguesa de 1976. / Sílvia Galvão Teles

10.A tributação da energia. / Manuel Lopes Porto

11.Fiscalidade e ambiente. / Manuel Pire

12.O procedimento e o processo tributários no domínio da extrafiscalidade. / Joaquim Freitas Rocha

13.Taxas de natureza extrafiscal como indutoras de comportamento: uma visão textual-discursiva. / Rosalice Pinto

Resumo

A extrafiscalidade como tema de investigação assume cada vez mais importância, dada a utilização crescente do instrumento fiscal para atingir os mais diversos objectivos, mau grado se ir sustentando simultaneamente a necessidade da neutralidade do imposto.

O imposto extra fiscal suscita um imediato problema que é o da sua existência e, se admitida esta, a sua compatibilidade com exigências, princípios e regras de diversa ordem. Por outro lado, há também a extrafiscalidade em especial, consoante o objectivo da sua criação, e, ainda, as perspectivas são ou podem ser consoante a ordem jurídico-fiscal em questão. Por tudo isto, compreende-se a importância do tema que foi objecto de labor do Grupo de Ciências Jurídico-Económicas do CEJEA - Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais, que conseguiu congregar académicos de várias nacionalidades, brasileira, espanhola, francesa, italiana e portuguesa, sendo obviamente de cada um dos autores a responsabilidade de cada artigo, ainda que integrados no plano geral.