Sumário

1.O Instituto Lusíada de Direito do Trabalho e a Revista / António Moreira

I - Doutrina

1.Poder disciplinar. / António José Moreira

2.A gestão do crédito de horas no direito à formação profissional. / Carlos Perdigão

3.Regime processual das contra-ordenações laborais e da segurança social. / João Soares Ribeiro

4.Efectividade das medidas sancionatórias. / João Soares Ribeiro

5.A discriminação em razão da idade no contexto de uma população envelhecida na UE. / Teresa Coelho Moreira

II - Colaboração internacional

1.La reforma laboral española de 2012. / Manuel Carlos Palomeque

2.Cenário das relações trabalhistas no Brasil. / Nelson Mannrich

III - Jurisprudência

1.Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 22.04.2009. / Comentário de António Moreira

IV - Medidas laborais anticrise

1.O passado muito recente. / António José Moreira

V - Anexos

1.Subsídio de desemprego – Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro. Alterações do Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de Março.

2.Subsídio social de desemprego – Decreto-Lei n.º 65/2012, de 15 de Março.

3.O Acordo de concertação social de 18 de Janeiro de 2012 - Excertos.

4.Memorando de entendimento sobre as condicionalidades de política económica, vulgo programa da Troika (Mercado de trabalho e educação) – Excertos.

5.Programa do XIX Governo (Emprego e Mercado de Trabalho) – Excertos.