Sumário

1.O Instituto Lusíada de Direito do Trabalho e a Revista / António Moreira

I - Doutrina

1.Flexibilidade / António Moreira

2.A responsabilidade contra-ordenacional no CT/2009 / João Soares Ribeiro

3.Elementos do sistema jurídico-laboral brasileiro / António Monteiro Fernandes e Ronald Amorim e Souza 

II - Colaboração internacional

1.La prolongación (o reanudación) voluntária de Ia vida laboral una vez alcanzada Ia edad ordinária de jubilación / Javier Gárate Castro 

2.El régimen de los funcionários públicos. Derecho del trabajo o derecho administrativo / Jaime Cabeza Pereiro

III - Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 22.04.2009
Comentário de António Moreira

IV - Anexos

1.Parentalidade - Decreto-Lei n.° 89/2009, de 9 de Abril

2.Parentalidade - Decreto-Lei n.° 91/2009, de 9 de Abril

3.Modelo do Mapa do Quadro de Pessoal - Portaria n.° 785/2000, de 19 de Setembro

4.Registo do Trabalho Suplementar - Portaria n.° 712/2006, de 13 de Julho

5.Ficha de Aptidão de Exames Médicos - Modelo - Portaria n.° 299/2007, de 16 de Março

6.Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas - Lei
n.° 58/2008, de 9 de Setembro

7.Modelo de Relatório de Actividades - Portaria n.° 288/2009, de 20 de Março

V - Encontros

1.Protecção de dados pessoais e privacidade / António Moreira