Sumário

1.Centralismo e anticentralismo no movimento constitucional em Espanha e Portugal. / Ângelo Abrunhosa

2.O princípio da imparcialidade como limite ao exercício do poder discricionário. / Artur Antônio Grando

3.O regaço social da República: algumas considerações sobre a pobreza e a protecção social na Constituição de 1911. / João Carlos Loureiro

4.A liberdade religiosa no modelo laico espanhol: um direito social de prestação? / Jose Antonio Rodríguez Garcia

5.Is it possible that the general malaise along with the economic crisis lead to situations of political collapse? The case of a European Democracy: Portugal. / José Francisco Lynce Zagalo Pavia

6.O voto dos portugueses residentes no estrangeiro no actual ordenamento Jurídico Português. / Laura Lopes Costa

7.A República sem povo. / Luís Barbosa Rodrigues

8.A ideologia do Partido Republicano Nacionalista (1923-1935). A constituição de uma "República para todos os portugueses". / Manuel Baiôa

9.Jurisdição Constitucional no Brasil: desenvolvimento, consolidação e crise. / Nelson Nery Costa

10.Concretizar a Constituição. / Paulo Ferreira da Cunha