Sumário

I - Artigos

1.Portugal e o mar / Adriano Moreira

2.Nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem: uma perspectiva constitucional portuguesa / Jorge Miranda

3.O Estado social no contexto internacional e europeu / Margarida Salema d'Oliveira Martins

4.Valores e virtudes no aprofundamento do Estado de direito: uma perspectiva luso-brasileira / Paulo Ferreira da Cunha

5.Constituição, ordenamento e aplicação de normas europeias e nacionais / Alessandra Silveira

6.Libertad de conciencia y derecho a la Educación / Oscar Celador Angón~

7.Sobre o mandato do Provedor de Justiça / José Lucas Cardoso

8.Sobre a reforma da ONU / Nuno Wahnon Martins

II - Jurisprudência comentada

"Os quesitos referendários de objectividade, clareza e precisão"
Anotação aos Acórdãos n.º 524/2008 e n.º 559/2008, do Tribunal Constitucional (Anotação de José de Matos Correia)
Observatório eleitoral

Eleições na República Checa, Angola, Estados Unidos da América, Guiné-Bissau
(Bernardo Pires de Lima)