Sumário

I - Artigos

1.A separação de poderes em Locke / António Francisco de Sousa

2.Os vinte anos da Lei de Imprensa: um caso de estabilidade legislativa / António Sousa Franco

3.Os Iuras Maiestatis relativos à actuação externa do Estado / Armando Marques Guedes

4.Os 50 anos da ONU, passado, presente e futuro / Diogo Freitas do Amaral

II - Documento

A União Liberal Republicana (1926-1930): um partido na transição da I República para o salazarismo / Ricardo Leite Pinto

III - Jurisprudência comentada

Sentença de 23/10/95 – Intimação para um comportamento: o caso das gravuras rupestres do Côa
Anotação por João Martins Claro / Tribunal Administrativo do Círculo de Coimbra

IV - Livros e revistas

1.Estudos de direito eleitoral / Jorge Miranda

2.A liberdade de aprender e a liberdade das escolas particulares / Paulo Pulido Adragão

Revista Trimestrale di Diritto Publico (1995 – nº 1 – XVL)

V - Observatório eleitoral

Eleições presidenciais em França (23 Abril e 7 Maio 1995), Suiça (eleições parlamentares de 22 de Outubro 1995) e Bélgica (legislativas de 21 de Maio 1995) / OBSERVATÓRIO ELEITORAL