Sumário

I - Doutrina

1.O princípio da boa fé e o novo Código Civil / Edilson Pereira Nobre Júnior

2.Sociedade de risco e oportunidade: a intervenção penal entre a tentação de um modelo repressivo e os limites da proibição do excesso / Fernando Torrão

3.Poder constituinte, democracia e legitimidade / Guilherme Soares

4.A execução civil das sentenças canónicas em Portugal / José Joaquim Almeida Lopes

5.Aspectos jurídico-penais da lei da droga: as fontes, muita jurisprudência e alguma doutrina / João Conde Correia

6.As visitações como fontes para o estudo das Instituições políticas, administrativas, judiciais, militares, sociais e religiosas / Joel Silva Ferreira Mata

7.Abordagem económica do direito: aspectos epistemológicos / Júlio César de Aguiar

8.Conhecimento e cognição: uma crítica não-realista às imposturas intelectuais do relativismo epistemológico extremado / Júlio César de Aguiar

9.Contratos à distância – o contrato de seguro / Mário Frota

10.Os cidadãos consumidores e a Directiva-Quadro da Água / Mário Frota

11.O Tratado de Nice e o Plano Quinquenal de Acção (2002-2006) / Mário Frota

12.Segurança alimentar – comunicação dos riscos, afloramento do direito à informação / Mário Frota

13.Relatividade dos contratos: contratos em favor de terceiros / Nilton César da Silva Flores

14.Solução de controvérsias em matéria sanitária e fitossanitária / Rodrigo Carvalho de Abreu Lima

15.Os desafios do terrorismo: a resposta penal e o sistema de informações / Rui Pereira

16.Capitalismo e progresso – a Constituição Federal e a ordem económica nacional / Wilson de Barros Bello Filho

II - Especial Ambiente

1.Nota prévia / Branca Martins da Cruz

2.A acção popular e a lesão dos bens ambientais / António Almeida

3.Necessidade e urgência administrativa nos licenciamentos em matéria ambiental – alguns contributos decorrentes do direito português / Carlos Abreu Amorim

4.Direito, relações internacionais e meio ambiente / Danny Monteiro da Silva

5.A actividade inspectora em matéria ambiental / Filipe da Boa Baptista

6.Sobre a jurisprudência portuguesa em matéria ambiental / José Manuel de Araújo Barros

7.Trente ans de droit communautaire de l’environnement: ébauche d’un bilan / Ludwig Krämer

8.A responsabilidade criminal da pessoa jurídica por danos ao ambiente / Ney de Barros Bello Filho

9.Teoria do direito e ecologia: apontamentos para um direito ambiental no século XXI / Ney de Barros Bello Filho

10.Por quem os sinos dobram: o leading case das queimadas no RS / Patrícia Azevedo da Silveira, Vicente de Azevedo Marques

11.O direito do ambiente na era de risco: perspectivas de mudança sob a óptica emancipatória / Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes

III- Vária

1.O desafio da biblioteca digital / Maria Manuela Santos Tavares de Matos Cardoso

2.Verdes são também os Direitos do Homem / Núcleo de Estudantes de Direito do Ambiente