Sumário

I - Artigos

1.Ejemplo italiano para no seguir em materia de conservacion de documentos electrónicos / António A. Martino

2.A investidura da Comissão Europeia / António Vitorino

3.Direito à tutela jurisdicional efectiva – implicações na suspensão jurisdicional da eficácia de actos administrativos / Gonçalo Capitão e Pedro Machado

4.O Estado e o serviço público de televisão (análise crítica) / Jorge Gaspar

5.Consensus et conflit dans les processus de transition politique / José Miguel Júdice

II - Documento

Comunidade dos Estados Independentes (C.E.I.) / Igor Kapyrin
Estudo introdutório / Igor Kapyrin
Acordo que institui a C.E.I. / Igor Kapyrin
Carta da C.E.I. / Igor Kapyrin
Tratado da União Económica da C.E.I. / Igor Kapyrin


III - Jurisprudência comentada

Acórdãos nos. 107/95 e 118/95 – Pedido de inscrição de partido político / Tribunal Constitucional

Anotação por José de Matos Correia / Tribunal Constitucional

IV - Livros e revistas

1.Estudos de direito eleitoral / Jorge Miranda

2.A liberdade de aprender e a liberdade das escolas particulares / Paulo Pulido Adragão

Revista Trimestrale di Diritto Publico (1995 – nº 1 – XVL)

V - Observatório eleitoral

Finlândia (Eleições legislativas de 19/3/1995)
Islândia (Eleições legislativas de 8/4/1995)
Hungria (Eleições legislativas de 8 e 29/5/1994)
Eslováquia (Eleições legislativas de 30/9 e 1/10/1994)
Bulgária (Eleições legislativas de 18/12/1994)