Sumário

I- Doutrina

1.Um estado de bem estar? – Constituição impositiva, direitos a prestações e emissões inconstitucionais. Problemas de controlo / Joaquim Rocha

2.Medidas provisórias na constituição brasileira / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho

3.Apreciação do Decreto-Lei nº 134/98, de 15 de Maio, que estabelece o regime jurídico da impugnação contenciosa dos actos administrativos relativos à formação de certos “contratos públicos” / Pedro Gonçalves

4.Dos terceiros vizinhos, participação no procedimento administrativo / Paulo Cunha

5.A responsabilidade civil na arquitectura / José João Gonçalves de Proença

6.Em torno dos prazos de prescrição e de caducidade e o efeito interruptivo da instância – a propósito do artigo 165.º da Lei geral do trabalho angolana / J. P. Remédio Marques

7.O fundamento do ius variandi geográfico / Albino Mendes Baptista

8.Arrendamento comercial, locação e trespasse do estabelecimento comercial – o caso das lojas dos centros comerciais / Arnaldo Gabriel Costa Neves

9.Seguros obrigatórios – preços aleatórios / Mário Frota

10.Tutela de urgência e demandas colectivas / José Rubens Morato Leite e Marcelo Buzaglo Dantas

11.Aspectos da globalização / Luís Maria Teixeira Pinto

II - Jurisprudência

1.Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 288/98 / Joaquim Rocha

III - Vária

1.Biblioteca da Universidade Lusíada / Luiza Baptista Melo

2.AAUL-P – Plano de acção para o curso de Direito 1998 / Associação académica 

3.ELSA – Associação de Estudantes de Direito / José Carlos Fernandes Pereira