Resumo:

Para além da razão que normalmente justifica a necessidade de uma nova edição de um texto didáctico anteriormente publicado – o facto de se ter esgotado nas livrarias – uma outra consideração, igualmente imperativa, impõe, no caso presente do Manual de Direito da Arquitectura, a sua urgente reedição: a circunstância de entretanto ter sido desactualizada a legislação aplicável a matérias essenciais do regime jurídico relacionado com a Arquitectura.

Efectuar esta reedição em dois volumes: num primeiro volume, apenas incluir, além da parte geral, o regime jurídico da ocupação e transformação do solo, a gestão urbanística do litoral, as reservas, e o regime jurídico da propriedade.

No 2.º volume, incluir então toda a matéria relacionada, não só com o regime jurídico da urbanização e edificação, como a parte respeitante à protecção do património e à política de ordenamento territorial.

(José João Gonçalves de Proença)