Sumário
1.Nota prévia / Maria da Conceição Valdágua
2.Sobre a evolução da política criminal na Alemanha após a Segunda Guerra Mundial / Claus Roxin
3.Ilícito-típico, resultado e hermenêutica (ou o retorno à limpidez do essencial) / José de Faria Costa
4.A relevância de processos causais hipotéticos na teoria da imputação de Claus Roxin / Manuel Cortes Rosa
5.Dolo eventual e culpa em Direito Penal / Maria Fernanda Palma
6.Algunas cuestiones del error en Derecho Penal / Miguel Díaz y García Conlledo
7.Dominio de la voluntad en virtud de aparatos de poder organizados en organizaciones "no desvinculadas del Derecho"? / Francisco Muñoz Conde
8.Causas de atipicidad / Diego-Manuel Luzón Peña
9.A propósito dos testes arbitrários da SIDA : regresso à problemática do consentimento em direito penal / Manuel da Costa Andrade
10.Responsabilidade pela conduta negligente com pluralidade de eventos-unidade ou pluralidade de crimes / Germano Marques da Silva
11.Os fins das penas / José de Sousa e Brito
12.O modelo de prevenção na determinação da medida concreta da pena privativa de liberdade / Anabela Miranda Rodrigues
13.Algumas reflexões sobre o Direito Penal na "sociedade de risco" / Jorge de Figueiredo Dias
14.Laudatio / Maria Fernanda Palma
15.Sobre a evolução ciência juspenalista alemã no período posterior à guerra / Claus Roxin
Resumo:
Em Março de 2000, a Universidade Lusíada de Lisboa, honrando-se também a si mesma, honrou Claus Roxin, Professor Catedrático da Universidade de Munique e um dos mais insignes penalistas da nossa era, atribuindo-lhe o grau de doutor honoris causa e promovendo, por essa ocasião, em sua homenagem, um Colóquio Internacional sobre "Problemas fundamentais de direito penal". O Colóquio teve início em 17 de Março e a imposição das insígnias doutorais realizou-se em 21 desse mês.
Os autores das doze conferências que fizeram parte do Colóquio - às quais sempre se seguiu empenhada e frutuosa discussão - são, além do próprio homenageado, alguns dos mais ilustres penalistas de Portugal e Espanha e incluem vários discípulos de Claus Roxin, oriundos de ambos os Países Ibéricos.. Publicam-se no presente volume dez dessas doze conferências (e os resumos de duas restantes), bem como a oração de sapiência proferida pelo Professor Claux Roxin em 21 de Março de 2000, data não só do seu doutoramento honoris causa, na Universidade Lusíada de Lisboa, mas também da sessão solene comemorativa do dia da Universidade Lusíada e de entrega de diplomas aos licenciados no ano lectivo anterior, e bem assim a laudatio, proferida pela Professora Maria Fernanda Palma.
O âmbito atribuído ao mencionado Colóquio Internacional de Direito Penal, promovido pela Universidade Lusíada de Lisboa em homenagem a Claus Roxin, decorre da denominação escolhida para o mesmo Colóquio, que é idêntica ao título de uma famosa colectânea de estudos do homenageado, traduzida para um número significativo de línguas, entre as quais a nossa. Esse âmbito reflecte, mais do que o propósito de se estudar isoladamente um determinado domínio ou sub-domínio do direito criminal, o desígnio de, por um lado, se responder a soluções "clássicas" e procurar novos caminhos para problemas "eternos" da doutrina da infracção e, por outro lado, se encarar com a devida atenção o conjunto de problemas específicos que, hoje em dia, se colocam ao legislador e ao intérprete, no plano do direito criminal.
Sobre a importância dos contributos apresentados neste Colóquio, quer no plano da dogmática do crime, quer no da política criminal - disciplinas cuja permanente interpretação e assumida simbiose constituem, porventura, a característica genérica mais marcante da obra de Claus Roxin - falam por si os textos que agora se publicam.
(Maria da Conceição Valdágua)