I. Parte geral
1. Conceito de direito internacional privado
2. As normas de conflitos
3. Fundamento do direito internacional privado
4. Natureza do direito internacional privado
5. Estrutura das normas de direito internacional privado
6. O conceito quadro
7. O elemento de conexão
8. O problema das qualificações
9. Lacunas no direito internacional privado
10. Aplicação no tempo das normas de conflitos
11. Limites espaciais das normas de conflitos
12. O problema da questão prévia
13. O reenvio
14. Excepções à aplicação do direito material estrangeiro na ordem jurídica local
15. Aplicação e interpretação do direito estrangeiro
II. Parte especial
III. Conflitos de jurisdições e reconhecimento de sentenças estrangeiras
Título 1. Conflitos de jurisdições
1. Generalidades
2. Regras de competências jurisdicional internacional
3. Conflitos de jurisdições
4. Direito convencional (em matéria de competência jurisdicional)
Título 2. Reconhecimento e execução das sentenças est