Sumário

1.A ética e o imposto. / Manuel Pires

2.Reforzar la ética de los funcionarios y los contribuyentes es condición para superar la crisis económica? / Miguel Cruz Amorós

3.Rafforzare il senso etico dei funzionari fiscali e dei contribuenti: un requisito per superare la crisi economica globale? / Giovanni Puoti

4.Ética e imposto: reflexo de uma preocupação com a valorização da sociologia  e da psicologia fiscais. / Rita Calçada Pires

5.Some difficult relationships concerning taxation. / Dirk de Groot

6.La ética fiscal como medio para hacer frente a la crisis económica: los límites en la utilización de las nuevas tecnologías. / José Manuel Tejerizo López

7.A ética fiscal: perspectivas de uma crise económica global. Reforçar a ética dos funcionários e contribuintes: pré-condição de vencer a crise económica? / Joaquim Goes

8.Ethics and the tax legislator. / Carlos Palao Taboada

9.Harmful international tax planning at the origin of the global economic crisis: a field immune to ethical approaches? / Yoseph M. Edrey

10.O planeamento fiscal na origem da crise económica global: campo imune às perspectivas fiscais? / Rogério M. Fernandes Ferreira

11.Ética fiscal. / Pedro Herrera Molina

12.Justiça e ética dos legisladores fiscais: pré-condição ou obstáculo para vencer a crise económica global? / Isabel Marques da Silva

13.International tax law, seen from the perspective of the pattern of "Foedus Pacificum" and the parable of the good samaritan (a contribution to the conference topic of "tax fairness and ethics of tax-law makers: precondition or hindrance to overcome the global economic crisis). / Daniel Deak

14.Global standards for global taxation: how can fairness and ethics in tax law contribute to the sustainable growth of the planet. / Pietro Selicato

15.Ética da responsabilidade, legislação fiscal e justiça social. / Cassiano Reimão

Resumo

A ética tributária abrange todo o aspecto humano relacionado com os impostos: poderes legislativo, executivo e judicial, bem como os contribuintes e os terceiros ligados ao fenómeno. A ética não pode olhar apenas para o dever de declarar bem, de colaborar bem, por parte dos contribuintes e dos funcionários fiscais. Vai mais além: é promotora e guardiã da igualdade quer na formulação das regras como na sua aplicação e seus efeitos. Não pode a Administração Fiscal aplicar a lei procurando obter apenas a maior receita, porque é condicionada pelos preceitos éticos. A ética vai para além da formulação da lei e da respectiva aplicação, condiciona ou deve condicionar a aplicação da receita. O imposto deve ser justo, implicando redistribuição, correspondendo à equidade vertical e contrapondo-se ao imposto meramente eficaz, com muita receita e pouco custo.