Sumário

I – Doutrina

1.Reforma do papel do Estado / António Francisco de Sousa

2.Coerência e justificação: alguns problemas da teoria discursiva do direito / Cláudio Ladeira de Oliveira

3.A regionalização como estratégia de desenvolvimento / Fausto Ferreira 

4.Reserva de conhecimento da identidade das testemunhas e declarações para memória futura (limites do princípio do secreto) / Fernando Torrão 

5.A humanização da função de julgar / Germana de Oliveira Moraes

6.A reforma tributável desejável / Germana de Oliveira Moraes 

7.O juiz constitucional no Brasil / Germana de Oliveira Moraes 

8.A visitação ao Conselho de Coina em 1565 / Joel Silva Ferreira Mata 

9.Certezas e incertezas sobre o fenómeno da divisão administrativa na modernidade portuguesa / Joel Silva Ferreira Mata 

10.A recuperação de auxílios públicos indevidamente concedidos pelos Estados-membros às empresas / José de Campos Amorim 

11.Direitos e deveres fundamentais dos fiéis cristãos / José Joaquim de Almeida Lopes 

12.Cidadania e acesso à justiça: a experiência florianopolitana do juizado especial / Larissa Tenfen Silva 

13.Fertilização artificial: efeitos jurídicos / Marco António Zanellato

14.El reconocimiento civil de las resoluciones matrimoniales canónicas en el Concordato portugués como presupuesto necesario para su reconocimiento en la Unión Europea / Rosana Corral García 

II – Especial ambiente

1.A implementação do directo ambiental no Brasil / Antônio Herman Benjamín 

2.La direttiva comunitaria n. 2004/35/CE sulla responsabilità per danno all’ambiente: esame comparato con l’esperienza italiana / Franco Giampietro 

3.Desenvolvimento sustentável, recursos biológicos e propriedade intelectual / João Paulo F. Remédio Marques 

4.O regime jurídico de acesso aos recursos genéticos ao abrigo da Convenção Quadro de 1992 sobre a diversidade biológica / Lígia Carvalho Abreu 

5.A responsabilidade criminal das pessoas colectivas entre o direito penal tradicional e o novo direito penal / Maria João Antunes 

6.A protecção do património cultural arquitectónico no contexto da ordem urbanística do Brasil e de Portugal – breves comentários / Nathália Arruda Guimarães 

7.O direito à informação urbanístico-ambiental / Patrícia Azevedo da Silveira 

III – Direito vitivinícola

1.Geographical terms in trademarks / Alberto Francisco Ribeiro de Almeida 

2.Registration requirements for names of wine and other products / Alberto Francisco Ribeiro de Almeida 

3.A região demarcada vitivinícola / António Sérgio Barbosa de Almeida 

4.O velho e o novo mundo vitivinícola: perspectivas e interesse da sua regulação (os casos da denominação de origem Porto e das American Viticultural Areas da Califórnia) / Paulo Alexandre Russell Cortez Barbosa Pinto 

5.A denominação de origem “Douro” / Francisco van Zeller 

IV – Vária

1.O nosso rancho nos nossos dias / Marco Quaresma

2.Integração de e-books nas bibliotecas / Maria Manuela Tavares de Matos Cardoso, Clarisse do Céu Pais 

3.Direito ao ambiente. Uma questão de cidadania / Núcleo de Estudantes de Direito do Ambiente