Sumário

1.O Instituto Lusíada de Direito do Trabalho e a Revista / António Moreira

I - Doutrina

1.Sugestões para uma reforma dos recursos em processo civil / Albino Mendes Baptista

2.O pacto de preferência na relação laborai desportiva / Albino Mendes Baptista

3.Trabalho de menores / Elisabete Ferreira da Silva

4.Comparticipação e responsabilidade contra-ordenacional de empresas com trabalhadores no mesmo local / João Soares Ribeiro

5.A ilicitude do despedimento e seus efeitos / Magda Seabra Pinto

6.Discurso de encerramento - produtividade, competitividade e direito do trabalho / José Moura Nunes da Cruz

II - Colaboração internacional

1.Subordinação jurídica e o trabalho à distância / Jair Teixeira dos Reis

2.Régimen jurídico común de Ia Extinción del contrato de trabajo en el derecho Español, con notas del derecho português / Javier Gárate Castro

3.Qué derecho del trabajo para el siglo XXI? / Joaquín Garcia Murcia

III - Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 31 de Março de 2006
Secção Social, in C.J. n.º 189, ano XIV, tomo 1/2006

Comentário de António Moreira

IV - Anexos
1. Acordo sobre a reforma da social de segurança social, de 10 de Outubro
de 2006