Sumário

I - Doutrina

1.Contrato de docência / António José Moreira

2.Esfera privada dos trabalhadores e novas tecnologias / Teresa Coelho Moreira

3.Os direitos sociais no projecto de Constituição europeia / Albino Mendes Baptista

II - Colaboração internacional

1.Representação e Representatividade Sindical na Globalização / António Baylos Grau

2.Jubilación flexible y mercado de trabajo: una reforma nebulosa y sin orientación / José Luís Tortuero Plaza

III - Jurisprudência

1.Acórdão do Tribunal Constitucional de 16 de Março de 2004, in D.R., I Série A, de 22 de Abril de 2004

Comentário de António Moreira

IV - Legislação e Propostas de Lei

1.Decreto - Lei n.º 87/2004, de 17 de Abril

2.Proposta de Lei n.º 109/IX - Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho

3.Apreciação na generalidade da Proposta de Lei n.º 109/IX

V - Eventos

1.I Encontro Luso-Espanhol de Direito do Trabalho

2.Ordem de Mérito Judiciário do Trabalho