1.Nota de abertura. / Branca Martins da Cruz
2.Nota de abertura da Presidente da European Environmental Law Association (EELA). / Rita Raum-Degrève
3.Abertura solene do Congresso pelo Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar. / João Mira Gomes
I- Sessão I - Fighting against sea water pollution.
4.A extensão da plataforma continental portuguesa: problemática jurídica. / Eduardo Vera Cruz
5.A extensão da plataforma continental portuguesa. / José Torres Sobral
6.Meios de combate à poluição no mar. / José A. Baganha Fernandes
7.Improved governance of the mediterranean sea: new tools and old concepts. / Nilufer Oral
8.Protecting the environment in port cities. Brief analysis of the portuguese framework. / Carla Amado Gomes
II- Sessão II - Coastal protection.
9.The implementation of the marine strategy framework directive in Belgium: towards a new approach of the protection of the marine environment in the Belgian coastal waters? / Isabelle Larmuseau e Hendrik Schoukens
10.Erosão da costa portuguesa e planos de ordenamento da orla costeira. / Fausto de Jesus Ferreira
11.Estratégia nacional para o mar e a política marítima europeia. / Miguel Sequeira
12.A zona costeira brasileira e o gerenciamento dos danos ambientais futuros. / Délton Winter de Carvalho
III- Sessão III - The protection of maritime resources, fauna and flora.
13.The mediterranean and black sea project. / Deirdre Exell Pirro
14.Mediterranean - Black sea ecosystems. / Amedeo Postiglione
15.La réglementation du whale watching: l'exemple du Sanctuaire Pelagos. / Catherine Willaume e Gilles Martin
16.Tutela jurídico-criminal da fauna marinha. / Ney Bello Filho
17.The assessment of diffuse damages in environmental torts as a necessary tool to achieve sustainable development: a brazilian perspective. / Arlindo Daibert
IV. Sessão IV - Global warming: sea level rise and coastal flooding.
18.Land, water and climate: the threats to small islands and most vulnerable States. / Ann Powers
19.Global warming - The management of coastal flooding: legal evolution in the UK. / Andrew Waite
Resumo
Foi para o ILDA e a Universidade Lusíada uma enorme honra e grata satisfação organizar mais um evento de importância global, onde foram debatidos temas tão actuais quão importantes para o futuro da humanidade e do nosso Planeta. Os Oceanos cobrem uma superfície superior a 70% da Terra e armazenam mais de 90% de todo o dióxido de carbono, absorvendo cerca de 30% daquele que é libertado para a atmosfera.
Albergando alguns dos mais frágeis, e também complexos, ecossistemas e incontáveis espécies da fauna e da flora, o meio marinho carece de medidas urgentes de protecção contra a sobreexploração humana de que é vítima, tomando-se igualmente urgente a implementação de um sistema integrado de governação, que assegure o controlo das actividades humanas que o degradam. Por outro lado, mais de 60% da população mundial vive junto às costas e cerca de 80% do turismo concentra-se igualmente aí.
Esta pressão constante e crescente sobre as linhas de costa é hoje responsável por danos bem visíveis na orla costeira, além de constituir, da mesma sorte, um perigo permanente para as populações, com risco para as suas vidas e para os seus bens, riscos estes que vem sendo exacerbados pelas alterações climáticas, cujos efeitos no ambiente marinho já se fazem sentir.
É, pois, chegado o momento de publicar as Actas do Congresso Intemacional sobre a Protecção do Ambiente Costeiro e Marinho, organizado pelo ILDA, em cooperação com o Specialist Group on Oceans, Coasts and Reefs, da CEl - Commission on Environmental Law, da UICN - União Intemacional para Conservação da Natureza e a Associação Europeia de Direito do Ambiente (AEDE/EELA) que decorreu na Universidade Lusíada de Lisboa, de 19 a 22 de Maio de 2009, com o apoio da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, no âmbito do projeto de investigação do Grupo IV, Investigação Jurídica e Ambiental, do CEJEA - Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais.