Sumário

I - Artigos

1.Colóquio “Erros e tragédias constitucionais”: introdução / Ricardo Leite Pinto

2.Paradoxos constitucionais / Guilherme d’Oliveira Martins

3.Constituição e deformidades nas normas sobre a normação / Carlos Blanco de Morais

4.A estranha revisão do conceito de sector privado da economia na alteração constitucional de 1982 / Miguel Catela

5.Crónica de uma tragédia anunciada / António Vitorino

6.A lembrança constitucional de um socialismo esquecido / Afonso d’Oliveira Martins

7.Erros sem tragédia na Constituição a que chegamos / José Adelino Maltez

8.Do absurdo e obsoleto à sua tentação de eternidade / Paulo Teixeira Pinto

9.Erros e tragédias no constitucionalismo democrático português / António de Araújo

10.O artigo 112º nº 6 da Constituição e a interpretação regulamentar da lei / Luís Cabral Moncada

11.Constitucional “non senses”. A referenda ministerial nos actos normativos (quatro razões para a demonstração de um absurdo) / Luís Serradas Tavares

12.Limites à revisão constitucional – um paradoxo? / Fernando Araújo

13.O nº 9 do artigo 112º da Constituição: transposição de directivas / Vitalino Canas

14.Tragédia e erro na revisão constitucional: transposição de directivas / Miguel Nogueira de Brito

15.Alguns erros antigos e algumas perplexidades novas / Margarida d’Oliveira Martins

16.Direito das relações externas: o “parente pobre” da Constituição de 1976? / José de Matos Correia

II - Documento

Alguns documentos inspiradores da Constituição de 1976
Declaração Universal dos Direitos do Homem
Programa para a Democratização da República
Programa do Movimento das Forças Armadas
Lei Eleitoral para a Assembleia Constituinte
II Plataforma M.F.A./Partidos Políticos

III - Jurisprudência comentada

Tribunal Constitucional
Acórdão nº 288/98 de 18/4/98 – Fiscalização preventiva do referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez 
Anotação por Ricardo Leite Pinto

IV - Livros e revistas

1.La Administração autónoma e associações públicas, Coimbra, 1998 / Vital Moreira

2.A fiscalização da constitucionalidade, Lisboa : Livraria Republicana, 1999 / José de Matos Correia

Resumo

Nos dias 10, 11 e 12 de Maio de 1999, realizou-se, nas instalações da Universidade Lusíada de Lisboa, por iniciativa de um grupo de docentes da área jurídico-política do seu Departamento de Direito, um colóquio subordinado ao tema “Erros e Tragédias Constitucionais”.

Publicam-se neste volume, pela ordem pela qual foram produzidas no Colóquio, as respectivas intervenções.

(Ricardo Leite Pinto)