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Direito internacional privado (parte geral

Direito internacional privado (parte geral)

CB: ISBN: 972-726-008-X
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Sumário

I. Parte geral

Capítulo I - Conceito de direito internacional privado

1.º Generalidades

1. Limites espaciais e temporais da eficácia das leis
2. Direito intertemporal e direito interespacial
3. Os princípios da não retroactividade e da não transactividade

2.º Os conflitos de leis

1. Relações jurídicas internas e relações internacionais
2. Denominação e objectivo do direito internacional privado
2.1. Génese das relações privadas internacinais
2.2. Necessidade de regulamentação das relações privadas internacionais
3. Modos de regulamentação das relações privadas internacionais
3.1. Aplicação do direito interno material
3.2. Criação de um direito especial
3.3. Recurso às "normas de conflito"
4. Evolução histórica do direito internacional privado
4.1. Sistemas da personalidade das leis
4.2. Sistemas da territorialidade das leis
4.3. Teoria dos estatutos 
4.4. Breve alusão aos estatutários franceses
4.5. Breve referência à escola estatutária holandesa (Comitas Gentium)
4.6. Teoria da reciprocidade
4.7. Balanço das escolas estatutárias

Capítulo II - As normas de conflitos

1.º Generalidades

1. Breve referência à teoria de Story 
2. Escola alemã de direito internacional privado (Savigny)
3. Escola de Mancini (italiana) e de A. Pillet (francesa)
4. Doutrina moderna do direito internacional privado

2.º As normas de conflitos

1. O objectivo das normas de conflitos
2. Função das normas de conflitos
2.1. Doutrinas bilateralistas 
2.2. Doutrinas unilateralistas 
2.3. Posição adoptada
3. Sentido da referência das normas de conflitos
3.1. Referência receptícia
3.2. Referência recognitiva
4. Interesse a satisfazer pelas normas de conflito
5. O caso especial da lex fori como lei processual
6. O problema do reconhecimento dos direitos adquiridos

Capítulo III - Fundamento do direito internacional privado

1. O problema 
2. Teses internacionais 
3. Teses nacionalistas 
4. Soluções ecléticas 
5. Posição adoptada

Capítulo IV - Natureza do direito internacional privado

1. Quanto à sua função 
2. Quanto à sua localização no sistema jurídico

Capítulo V - Estrutura das normas de direito internacional privado

1. Função específica 
2. Desenho da norma 
3. Princípio da especialização 
4. Elementos estruturais das normas de conflito

Capítulo VI - O conceito quadro

1. Natureza
2. Função
3. Objecto

Capítulo VII - O elemento de conexão

1. Noção
2. Natureza
3. Classificação dos elementos de conexão
3.1. Quanto à sua natureza
3.2. Quanto à sua estrutura e estabilidade
3.2.1. Quanto à estrutura
3.2.2. Quanto à viabilidade
3.3. Quando à forma: descritivos ou técnico jurídicos
4. Remissão condicionada

Capítulo VIII - O problema das qualificações

1. Problemática
2. A amplitude 
3. Soluções doutrinais 
4. Soluções adoptadas 
5. Determinação do direito material 
6. Classificação primária e secundária 
7. Conflitos positivos e negativos 
8. Conflitos positivos 
9. Conflitos negativos

Capítulo IX - Lacunas no direito internacional privado

1. Noções gerais 
2. Solução

Capítulo X - Aplicação no tempo das normas de conflitos

1. Sucessão no tempo das normas de conflitos e problemas afins
2. Soluções para o problema:
a) Teoria da aplicação retroactiva
b) Teoria de Anzilotti
c) Solução adoptada

Capítulo XI - Limites espaciais das normas de conflito

1. Aplicação na ordem jurídica local de normas de conflitos
2. Aplicação directa
3. Aplicação indirecta

Capítulo XII - O problema da questão prévia

1. Noção
2. Pressupostos 
3. Questão prévia e questão parcial 
4. Solução do problema
4.1. Teoria da conexão subordinada 
4.2. Teoria da conexão autónoma 
4.3. Solução adoptada 
4.4. Limitações
5. O problema no direito português

Capítulo XIII - O reenvio

1. O problema do reenvio na doutrina
2. O reenvio no sistema de conflitos português
3. As soluções legais 
4. Retorno
5. Reenvio por transmissão 
6. As excepções 
7. Outros casos de reenvio 
8. Casos em que não é delimitado o reenvio

Capítulo XIV - Excepções à aplicação do direito material estrangeiro na ordem jurídica local

1. A ordem pública internacional do estado local 
2. A fraude à lei 
3. A excepção do interesse nacional

Capítulo XV - Aplicação e interpretação do direito estrangeiro

1.º

1. Referência a um ordenamento plurilegislativo
1.1. Ordenamentos plurilegislativos
1.2. Soluções doutrinais
2. Conflitos interpessoais
3. Conclusões
4. Direito positivo português

2.º Aplicação

1. Direito aplicável 
2. Fontes do direito aplicável

3.º Interpretação

1. Doutrina
2. Solução legal

4.º Conhecimento e prova

1. Regra geral 
2. Aplicação do direito estrangeiro 
3. Orientação do sistema português

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