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Estudos de direito desportivo em homenagem a Albino Mendes Baptista

Estudos de direito desportivo em homenagem a Albino Mendes Baptista

From 25,00 €
CB: ISBN 978-989-640-083
Edição actualizada
Local: Lisboa
Páginas: 353
imensões: 24,7x17,7 cm
Acabamento: Encadernado
Ano: 2010
Depósito Legal: 320314/10
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Sumário

1.Prefácio. / António José Moreira

2.Breve biografia e curriculum vitae de Albino Mendes Baptista. / Humberto Nuno de Oliveira

3.Uma aventura com o caso "Meca-Medina": etapas da "saga" da aplicação ao desporto das normas da União Europeia em matéria de concorrência. / Alexandre Miguel Mestre

4.Desporto e propriedade intelectual: os grandes eventos desportivos. / Diogo Guia

5.Webster, Matuzalém e El-Hadary: o "preço" da rescisão unilateral no Tribunal Arbitral do Desporto. / Guilherme Müller Araújo

6.Empresário desportivo: o princípio do fim. / João Diogo Valente Manteigas

7.A legitimidade substantiva do trabalhador para requerer a insolvência de socoedade anónima desportiva sem estar dotado de título executivo. / José Rebelo da Silva

8.O estatuto de utilidade pública desportiva desde a Lei de Bases do Sistema Desportivo até à Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto. / Lúcio Miguel Correia

9.Treinadores: profissionais sem lei? / Pedro Miguel Henriques

10.As situações abusivas decorrentes da exploração comercial da imagem do praticante desportivo profissional. / Sofia Barros Carvalhosa

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