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Lusíada. Revista de ciência e cultura. Direito [S. 1 N.º especial (1996)]

Lusíada. Revista de ciência e cultura. Direito [S. 1 N.º especial (1996)]

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Sumário

1.Objectivos do direito ambiental / António Herman Benjamin

I - Direito administrativo

1.Dano ecológico no contencioso administrativo português / Mário Araújo Torres

2.Le contencieux indémnitaire devant le juge administratif / Michel Doumenq

3.Os meios de tutela perante os danos ambientais provocados no exercício da função administrativa /
Pedro Gonçalves 

4.Natural resources protection through regulation / John Pendergrass

II - Direito económico

1.Valuing the public loss injuries to natural resources / Carol A. Jones

III - Direito comunitário

1.La responsabilité civile dans le domaine de l’environnement sujet de la réglementation communitaire / Ludwig Krämer

2.Initiatiaves européennes dans le domaine de la responsabilité environnementale: la Convention du Conseil de l?Europe, le livre vert de la Comission européenne et les perspectives d’une réglementation communautaire / Vittorio Di Bucci

Iv - Direito civil

1.Dommage écologique et assurances: la couverture des risques / Gilles Martin

2.Implementation of the environmental law by the italian judge: a panoramic view / Franco Giampetro

3.Civil liability and protection of the environment in the United States / Roger W. Findley

4.Responsabilidade cil pelo dano ecológico – alguns problemas / Branca Martins da Cruz

V - Direito processal

1.A acção popular ao serviço do ambiente / José Lebre de Freitas

2.A acção popular portuguesa: uma análise comparativa / Ada Pellegrine Grinover

3.Acção procedimental e acção popular – alguns dos problemas suscitados pela lei nº 83/95, de 31 de Agosto / Rui Machete

Vi - Direito penal

1.La prise en compte du dornmage écologique par le droit pénal français / Marie José Littmann-Martin

2.La protectión del medio ambiente en el nuevo código penal español / Francisco Muñoz Conde

3.Os crimes contra o ambiente no código penal português revisto / Anabela Rodrigues

4.A preservação do meio ambiente através do direito penal / Winfried Hassemer

5.Vale a pena o direito penal do ambiente?  / Paulo de Sousa Mendes

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